Termos de Serviço – Plataforma Escale Biz

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. A Plataforma Escale Biz é operada por Escale Biz, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 65.000.940/0001-26, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 1300, Sala 1102, Torre Norte, CEP 60170-002, Fortaleza/CE. Para os fins destes Termos de Uso, a Escale Biz será doravante denominada “CONTRATADA”, e a pessoa física ou jurídica que aceitar estes Termos e utilizar a plataforma será doravante denominada “CONTRATANTE” ou “USUÁRIO”, termos utilizados de forma equivalente ao longo deste instrumento.

1.2. Canais oficiais de contato: suporte@escale.biz | WhatsApp: +55 85 9606-3444

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. O acesso e uso da Plataforma Escale Biz implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2.2. A aceitação destes Termos de Uso será formalizada por meio de marcação de checkbox específico, disponibilizado no momento do cadastro, contratação ou primeiro acesso à plataforma, com texto indicativo de que o usuário leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui previstas.

2.2.1. A marcação do checkbox pelo usuário equivale à sua manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, produzindo todos os efeitos jurídicos de um aceite eletrônico, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis.

2.3. O usuário que realizar o aceite em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes suficientes para tanto, responsabilizando-se pessoalmente caso essa representação seja inexistente ou insuficiente.

2.4. A Escale Biz poderá registrar e armazenar os dados relativos ao aceite eletrônico, incluindo data, hora e identificação do usuário, como prova do consentimento manifestado.

2.5. Estes Termos de Uso constituem o instrumento que rege a relação entre a Escale Biz e o usuário assinante na plataforma, podendo ser complementados por proposta comercial, contrato específico ou Política de Privacidade, conforme o plano contratado.

3. DEFINIÇÕES SOBRE A PLATAFORMA ESCALE BIZ

3.1. A Escale Biz é uma plataforma digital de educação, tecnologia e inteligência artificial voltada para empresários, executivos, gestores e equipes que desejam estruturar, melhorar e escalar suas operações de marketing, vendas, pós-vendas, atendimento, gestão e crescimento empresarial.

3.2. A plataforma comercializa assinaturas de acesso a um ecossistema composto por formações, cursos, estudos de caso, mentorias, ferramentas com inteligência artificial, agentes inteligentes, modelos prontos de aplicações, automações, integrações e recursos de apoio à implantação de processos empresariais.

3.3. O objetivo da Escale Biz é encurtar o caminho entre aprendizado e execução, permitindo que o usuário aprenda boas práticas de gestão e receita e, em seguida, aplique esses conhecimentos, em sua própria empresa, por meio das ferramentas, modelos, agentes e automações disponibilizados.

3.4. A Escale Biz não se posiciona como consultoria individual obrigatória, software de gestão empresarial tradicional e solução que garanta resultados financeiros específicos.

3.5. Os resultados obtidos a partir do uso da plataforma dependem de diversos fatores, incluindo contexto de mercado, maturidade da empresa, qualidade da execução, equipe envolvida, orçamento, processos internos, capacidade operacional e decisões tomadas pelo próprio usuário ou empresa contratante, que não estão sob gerência da plataforma.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS

4.1. A plataforma poderá ser composta pelos serviços e recursos descritos a seguir, conforme o plano contratado pelo usuário:

4.1.1. Cursos e Formações

4.1.1.1. Os cursos e formações são conteúdos educacionais digitais, gravados ou ao vivo, voltados a temas como marketing, vendas, pós-vendas, atendimento, inteligência artificial, gestão, liderança, processos, crescimento e estratégia empresarial. Os cursos podem incluir, conforme disponibilidade e plano contratado, aulas gravadas em vídeo, aulas ao vivo, materiais complementares, trilhas de aprendizagem, estudos de caso, exercícios práticos, templates, frameworks e modelos de apoio, certificados quando aplicável, e atualizações ou novos conteúdos adicionados à plataforma ao longo do tempo.

4.1.1.2. Os cursos têm finalidade educacional e prática, com foco em apoiar o usuário na estruturação e melhoria de processos empresariais. A aplicação dos aprendizados, bem como os resultados obtidos, dependerá do contexto, esforço, maturidade, equipe, mercado e execução de cada usuário ou empresa.

4.1.1.3. A Escale Biz poderá atualizar, substituir, remover ou adicionar cursos, aulas e materiais ao longo do tempo, de acordo com a evolução da plataforma, da metodologia, da tecnologia e das necessidades dos usuários.

4.1.2. Mentorias:

4.1.2.1. As mentorias são encontros individuais, coletivos ou em grupo, realizados por especialistas, mentores, convidados ou membros do time da Escale Biz, com o objetivo de apoiar os usuários na compreensão dos conteúdos, implantação de ferramentas, resolução de dúvidas e aplicação prática dos temas abordados.

4.1.2.2. As mentorias ocorrem em formato online , ao vivo, por videoconferência ou outro canal definido pela Escale Biz, e poderão assumir diferentes formatos conforme o plano contratado, incluindo Q&A ( Questions and Answers ) mensal com mentores, mentorias técnicas para implantação e tira-dúvidas, estudos de caso ao vivo com empresários e executivos convidados, encontros coletivos de orientação, sessões específicas vinculadas a ferramentas ou trilhas, e orientações práticas sobre uso da plataforma.

4.1.2.3. Nos planos com mentorias incluídas, haverá, como regra geral, 3 (três) mentoria por mês, de acordo com o calendário disponibilizado pela Escale Biz, a disponibilidade de agenda, o formato do plano e as regras específicas de participação. A quantidade de mentorias poderá aumentar a cada mês, conforme exclusivo critério dos provedores da plataforma.

4.1.2.4. A Escale Biz poderá oferecer também mentorias técnicas, sessões de implantação, encontros de tira-dúvidas e orientações práticas relacionadas ao uso das ferramentas, inclusive com disponibilidade diária em determinados planos, respeitando agenda, capacidade operacional, vagas disponíveis e regras de agendamento.

4.1.2.5. A ausência do usuário em mentoria previamente agendada ou disponibilizada, independentemente do motivo, não gera direito à reposição da sessão não comparecida, à remarcação em data futura, a crédito compensatório ou a qualquer outra forma de compensação pela sessão perdida. O usuário poderá participar normalmente das mentorias subsequentes previstas no calendário da plataforma, conforme o plano contratado.

4.1.2.6. A participação nas mentorias não garante consultoria individual ilimitada, execução direta pela Escale Biz, entrega de resultados específicos ou responsabilidade sobre a implementação final pelo usuário. As mentorias estarão sujeitas à disponibilidade de agenda, número de vagas, regras de participação, calendário da plataforma e condições específicas do plano contratado.

4.1.3. Ferramentas com Inteligência Artificial (IA)

4.1.3.1. A plataforma disponibiliza ferramentas com Inteligência Artificial (IA) para apoiar a execução prática dos conteúdos aprendidos, as quais podem auxiliar o usuário em atividades como planejamento de marketing, planejamento comercial, definição de ações de crescimento, estruturação de processos de vendas, apoio à gestão de pós-vendas e atendimento, criação de textos, campanhas, diagnósticos e análises, recomendações de melhoria operacional, priorização de iniciativas, organização de ideias, processos e planos de ação, além de análise de processos e sugestões de melhoria.

4.1.3.2. As respostas geradas por IA têm caráter auxiliar, informativo e sugestivo, de modo que o usuário é responsável por revisar, validar e decidir sobre a aplicação das recomendações geradas.

4.1.3.3. A Escale Biz não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas por IA sem revisão humana, validação interna ou análise adequada pelo usuário.

4.1.4. Agentes de Inteligência Artificial (IA)

4.1.4.1. A Escale Biz poderá oferecer agentes de IA com bases de conhecimento, metodologias e direcionamentos específicos para apoiar o usuário em temas de gestão, marketing, vendas, pós-vendas, estratégia, atendimento, liderança e crescimento. Esses agentes funcionam como copilotos ou assistentes especializados, ajudando o usuário a estruturar planos, refletir sobre decisões, organizar processos, gerar ideias, revisar estratégias e definir próximos passos.

4.1.4.2. Cada agente poderá possuir base de conhecimento específica, metodologia própria ou contexto direcionado para determinada área de negócio, contudo os agentes não substituem a análise humana, a responsabilidade do gestor ou a contratação de profissionais especializados quando necessário. O usuário deve revisar, adaptar e validar as respostas dos agentes antes de implementar qualquer recomendação em sua empresa.

4.1.5. Aplicações e Modelos Prontos

4.1.5.1. A plataforma poderá disponibilizar aplicações, modelos, templates , projetos e estruturas prontas para que o usuário possa baixar, copiar, adaptar ou implantar em sua própria operação.

4.1.5.2. As aplicações podem envolver modelos de ferramentas, automações, painéis, sistemas simples, agentes, fluxos e projetos orientados a problemas empresariais específicos.

4.1.5.3. As aplicações e modelos disponibilizados pela Escale Biz são fornecidos como referência, ponto de partida ou estrutura de apoio, cabendo ao usuário adaptá-los à realidade, regras, ferramentas, equipe, processos e objetivos de sua empresa.

4.1.6. Motores, Integrações e Automações

4.1.6.1. A Escale Biz também poderá disponibilizar motores, automações, integrações ou agentes homologados para executar tarefas específicas, simular ferramentas, conectar processos ou apoiar fluxos empresariais. Esses recursos poderão envolver integrações com plataformas externas, bases de dados, CRMs ( Customer Relationship Management ), ferramentas de marketing, ferramentas de atendimento ou outros sistemas, desde que autorizados e configurados pelo usuário.

4.1.6.2. A disponibilidade, o funcionamento e as limitações desses motores dependerão do plano contratado, das integrações disponíveis, das permissões concedidas pelo usuário, das condições técnicas de cada ferramenta externa e das regras de uso da própria Escale Biz.

4.1.6.3. As automações, as integrações avançadas, os motores específicos e os recursos personalizados poderão estar sujeitos a cobrança adicional, proposta comercial própria ou negociação à parte, especialmente nos planos mais avançados ou customizados.

4.1.6.4. A Escale Biz não se responsabiliza por indisponibilidades, limitações, alterações, bloqueios ou falhas decorrentes de plataformas de terceiros, APIs ( Application Programming Interface ) externas, fornecedores tecnológicos, ferramentas conectadas ou serviços que não estejam sob seu controle direto.

5. FORMA E PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO

5.1. O acesso à Plataforma Escale Biz é condicionado à realização de cadastro prévio pelo usuário, que deverá preencher as informações solicitadas no momento do registro, como nome completo, e-mail, dados da empresa contratante, quando aplicável, e demais informações necessárias à criação e ativação da conta.

5.2. Ao realizar o cadastro, o usuário declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para contratar. Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara ainda ter poderes suficientes para representá-la e assumir obrigações em seu nome. A Escale Biz não se responsabiliza por cadastros realizados em desconformidade com essas declarações, reservando-se o direito de cancelar ou suspender contas em que se constate a falsidade das informações prestadas.

5.3. O cadastro é pessoal e intransferível.

5.3.1. Nos planos empresariais, o acesso será concedido exclusivamente aos usuários previamente cadastrados e autorizados pela empresa contratante, dentro do limite de usuários permitido pelo plano contratado, sendo expressamente vedado o compartilhamento de login, senha ou credenciais entre usuários distintos, ainda que pertencentes à mesma empresa.

5.3.2. Cada usuário deverá possuir credenciais próprias e individuais, e o acesso simultâneo ou alternado por meio de uma mesma conta será considerado uso indevido, podendo resultar em suspensão ou bloqueio, independentemente de ser realizado por colaboradores da própria empresa contratante.

5.4. O usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualização e completude das informações fornecidas no cadastro.

5.4.1. A Escale Biz poderá recusar, cancelar ou suspender cadastros que apresentem informações falsas, incompletas, inconsistentes ou que tenham sido criados por meios automatizados, fraudulentos ou em nome de terceiros sem autorização.

5.5. A criação do cadastro e o acesso à plataforma somente serão concluídos após a aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, por meio de marcação de checkbox específico disponibilizado no fluxo de cadastro ou contratação.

5.6. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas e por não compartilhá-las com terceiros não autorizados. Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será considerado de sua responsabilidade, independentemente de quem o tenha realizado.

5.7. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento de credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente a Escale Biz pelos canais oficiais de suporte e adotar as medidas necessárias para proteger sua conta, como a alteração imediata da senha. A comunicação tardia ou a omissão do usuário não afastará sua responsabilidade pelos acessos realizados até o momento da notificação.

5.8. Após a confirmação do pagamento, o usuário terá acesso aos recursos da plataforma conforme as regras a seguir: o acesso aos cursos, formações, ferramentas, agentes e demais recursos digitais disponíveis no plano contratado será liberado após a aprovação do pagamento e criação ou ativação da conta do usuário.

5.8.1. Para pagamentos por cartão de crédito e Pix, a liberação poderá ocorrer de forma imediata ou em curto prazo após a confirmação da transação. Para pagamentos por boleto bancário, a liberação dependerá da compensação bancária, que poderá levar alguns dias úteis, conforme regras do sistema bancário e do intermediador de pagamento.

5.8.2. As mentorias, encontros ao vivo, Q&As, estudos de caso e sessões técnicas estarão sujeitos à agenda da Escale Biz, disponibilidade de horários, calendário da plataforma, número de vagas e regras específicas do plano contratado.

5.8.2.1. Quando aplicável, o usuário poderá realizar o agendamento pela própria plataforma, por link de agenda, por canal de suporte ou por outro meio informado pela Escale Biz.

5.8.3. O usuário que não comparecer a mentoria, sessão ao vivo ou encontro previamente agendado não terá direito à reposição da sessão perdida, à remarcação em data futura, a crédito compensatório ou a qualquer outra forma de compensação pela ausência, independentemente do motivo. O usuário poderá participar normalmente das mentorias e sessões subsequentes previstas no calendário da plataforma, conforme o plano contratado e as regras de agendamento vigentes.

6. MODALIDADES DE ACESSO

6.1. No plano individual, o acesso é concedido a uma única pessoa usuária, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou credenciais com terceiros. O usuário é integralmente responsável por manter seus dados de acesso protegidos.

6.2. Nos planos empresariais, o acesso é concedido à empresa contratante e poderá contemplar mais de um usuário, conforme as condições do plano contratado. Como regra inicial, determinados planos empresariais poderão incluir até 3 (três) usuários por padrão, podendo a empresa contratar usuários adicionais mediante cobrança complementar ou negociação comercial específica.

6.2.1. A quantidade de usuários, permissões, recursos disponíveis, limites de acesso e valores aplicáveis serão definidos no momento da contratação, na proposta comercial, na página de planos ou em instrumento contratual específico.

6.2.2. A empresa contratante será responsável por manter seus dados de acesso protegidos, bem como por orientar seus usuários internos quanto ao uso adequado da plataforma, respondendo perante a Escale Biz por eventuais violações praticadas por seus usuários.

6.3. A Escale Biz poderá suspender ou limitar acessos em caso de compartilhamento indevido de credenciais, uso por pessoas não autorizadas ou violação das regras do plano contratado.

7. FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO

7.1. A Escale Biz poderá aceitar os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito, Pix, boleto bancário e outros meios eventualmente disponibilizados na página de contratação ou pelo time comercial.

7.2. Os planos poderão ser contratados em modelo mensal, anual ou conforme proposta comercial específica. Os valores, condições promocionais, descontos, periodicidade de cobrança, prazo de vigência e recursos incluídos serão aqueles apresentados na página de contratação, proposta comercial, checkout ou contrato aceito pelo usuário no momento da compra.

7.3. No caso de planos empresariais, customizados ou de maior complexidade, as condições comerciais poderão ser definidas por proposta específica entre as partes.

7.4. A Escale Biz poderá oferecer planos com pagamento recorrente, cobrança única, parcelamento, faturamento por proposta ou cobrança adicional por recursos específicos, conforme modelo comercial vigente.

8. USO DE AGENTES, FERRAMENTAS E CRÉDITOS DE IA

8.1. Os agentes, ferramentas, aplicações e recursos de inteligência artificial disponíveis na plataforma estarão acessíveis conforme o plano contratado.

8.1.1. Como regra geral, não há limitação de uso dos agentes e ferramentas já incluídos no respectivo plano, observadas as condições técnicas, a disponibilidade da plataforma, as regras de uso aceitável e a eventual política de créditos de IA.

8.2. A Escale Biz poderá adotar cobrança adicional, pacote de créditos ou modelo de consumo específico para cobrir custos variáveis relacionados ao uso de inteligência artificial, incluindo, sem limitação, tokens, processamento, chamadas de modelos de IA, automações, integrações, infraestrutura e manutenção dos serviços. Esses créditos de IA poderão ser cobrados separadamente da mensalidade ou anuidade da plataforma, conforme o volume de uso, plano contratado ou condições comerciais vigentes. A Escale Biz disponibilizará ao usuário, em painel de consumo ou tabela própria acessível na plataforma, os critérios de cálculo, os valores de referência e um mecanismo de aviso prévio antes da aplicação de cobranças variáveis relacionadas ao consumo de créditos de IA.

8.3. A Escale Biz poderá estabelecer regras de uso razoável para evitar abuso, uso indevido, sobrecarga da plataforma, consumo desproporcional de recursos ou utilização em desacordo com a finalidade contratada.

8.4. O uso de recursos de IA poderá depender de disponibilidade técnica, fornecedores externos, modelos de inteligência artificial, infraestrutura de processamento, políticas de uso de terceiros e demais condições operacionais. Automações, integrações avançadas, motores específicos e recursos personalizados poderão estar sujeitos a cobrança adicional, proposta comercial própria ou negociação à parte.

9. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

9.1. O usuário poderá solicitar, por meio dos canais oficiais de suporte da Escale Biz, identificados na cláusula 12 destes Termos, o cancelamento da contratação, no prazo de 7 (sete) dias , contados da confirmação da compra, ocasião em que terá o reembolso dos valores pagos, observadas as regras legais, o meio de pagamento utilizado e os prazos operacionais dos intermediadores financeiros.

9.2. No caso de rescisão dos planos mensais, após o período de 7 (sete) dias previsto na cláusula 9.1, o usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura pelos canais oficiais de atendimento ou pela própria plataforma, quando essa funcionalidade estiver disponível.

9.2.1. Após a rescisão, não haverá novas cobranças no ciclo seguinte, desde que a solicitação seja realizada 30 (trinta) dias antes da próxima data de renovação, conforme os prazos operacionais do meio de pagamento.

9.2.2. Os valores já pagos referentes ao ciclo mensal em andamento não serão reembolsados após o prazo legal de arrependimento, salvo previsão contratual específica, ou erro de cobrança.

9.3. Nos planos anuais, o contrato terá vigência de 12 (doze) meses , com pagamento anual, parcelado ou conforme condição comercial pactuada no momento da contratação.

9.3.1. No caso de rescisão dos planos anuais, após o período de 7 (sete) dias previsto na cláusula 9.1, será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do montante das mensalidades vincendas, tendo em vista o desconto concedido ao usuário em razão da opção pelo ciclo de pagamento anual.

9.4. Em planos anuais, contratos empresariais ou propostas customizadas, poderão existir regras específicas sobre vigência, renovação, reembolso proporcional, créditos, permanência mínima ou encerramento antecipado, conforme previsto na proposta ou contrato.

9.5. O acesso à plataforma permanecerá ativo até o final do ciclo mensal ou anual já pago, salvo em hipóteses de violação contratual, uso indevido, fraude, inadimplência ou solicitação expressa de encerramento imediato.

10. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

10.1. Nos planos mensais, a renovação ocorrerá todo mês na mesma data em que foi realizada a primeira contratação, sendo gerada nova cobrança automaticamente nesse dia, salvo cancelamento solicitado pelo usuário com antecedência de até 30 (trinta) dias antes da nova cobrança.

10.2. Nos planos anuais, renovação ocorrerá automaticamente no dia imediatamente seguinte ao último dia de vigência do contrato original, iniciando-se novo período de 12 (doze) meses, salvo manifestação contrária do usuário dentro do prazo de 15 (quinze) dias antes da data de renovação, ou seja, antes do dia seguinte ao último dia de vigência do contrato original.

10.3. Caso a data de renovação, em qualquer modalidade de plano, recaia em dia não útil, feriado nacional, bancário ou data em que não seja tecnicamente possível processar a cobrança, esta será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, sem que isso implique alteração do ciclo de vigência, da data base de renovações futuras ou qualquer prejuízo ao usuário.

10.4. A Escale Biz poderá comunicar previamente a renovação, especialmente nos contratos anuais, informando data de renovação, valor aplicável, condições comerciais e meios para solicitação de cancelamento ou alteração do plano, sem que essa liberalidade constitua requisito para a renovação automática.

10.5. Após o cancelamento da contratação, o acesso aos conteúdos, cursos, formações, mentorias, ferramentas, agentes, aplicações, automações e demais recursos pagos será encerrado, conforme o plano contratado e as condições previstas nestes Termos de Uso.

10.6. A Escale Biz poderá manter os dados dos usuários coletados em decorrência do uso da plataforma, como conteúdos, relatórios, outputs, respostas geradas por IA ou materiais produzidos pelo usuário dentro da plataforma, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança aplicáveis.

11. MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE

11.1. O usuário poderá entrar em contato com a Escale Biz para tirar dúvidas, fazer reclamações, solicitar suporte técnico, pedir informações sobre uso da plataforma, tratar de cobranças, solicitar cancelamento, suspensão ou demais questões relacionadas à contratação.

11.1.1. Os canais oficiais de suporte são o e-mail suporte@escale.biz e o WhatsApp +55 85 9606-3444 .

11.1.2. A Escale Biz poderá utilizar canais digitais, automações, atendimento humano, central de ajuda, área logada da plataforma ou outros meios para prestar suporte.

11.2. A Escale Biz poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas na plataforma, com o objetivo de melhorar a experiência, corrigir falhas, atualizar recursos, implementar novas funcionalidades ou garantir a segurança do ambiente.

11.2.1. Em casos de manutenção programada que possa impactar significativamente o acesso do usuário, a Escale Biz poderá comunicar os usuários com até 3 (três) dias de antecedência.

11.3. A plataforma também poderá sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores técnicos, serviços de terceiros, provedores de hospedagem, meios de pagamento, integrações externas, instabilidades de internet ou eventos fora do controle direto da Escale Biz, não sendo esses casos considerados descumprimento contratual.

12. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

12.1. A Escale Biz poderá suspender ou bloquear temporariamente o acesso do usuário em casos de inadimplência ou falha no pagamento, uso indevido da plataforma, compartilhamento não autorizado de login ou senha, excesso, abuso ou uso incompatível dos recursos de IA, violação dos Termos de Uso, ou da Política de Privacidade, tentativa de cópia, revenda, distribuição ou exploração não autorizada dos conteúdos e ferramentas, uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou contrários às boas práticas de mercado, risco à segurança da plataforma, dos dados, da Escale Biz ou de outros usuários, e descumprimento de regras previstas em contrato, proposta comercial ou política de uso aceitável.

12.2. A suspensão poderá permanecer até a regularização da situação, pagamento pendente, análise interna, adequação do uso ou encerramento definitivo da contratação. A suspensão do acesso por inadimplência ou uso indevido não isenta o usuário do pagamento de valores já vencidos, consumidos ou contratualmente devidos.

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOBRE IA, CONTEÚDOS E RESULTADOS

13.1. A Escale Biz disponibiliza conteúdos, ferramentas, agentes e recursos de IA com finalidade educacional, operacional, informativa e de apoio à gestão, não garantindo resultados financeiros, aumento de receita, lucro, crescimento, captação de clientes, redução de custos, melhoria de performance ou qualquer resultado econômico específico decorrente do uso da plataforma.

13.2. As respostas, as análises e as recomendações geradas por IA podem conter imprecisões, limitações, interpretações incompletas ou informações que precisam ser revisadas pelo usuário antes de qualquer aplicação prática.

13.3. O usuário é responsável por revisar as respostas geradas por IA, validar a adequação das recomendações ao seu negócio, conferir dados, informações e premissas utilizadas, tomar decisões com base em análise própria e garantir que o uso da plataforma esteja de acordo com leis, normas, políticas internas e boas práticas aplicáveis à sua empresa.

13.4. A Escale Biz não substitui serviços profissionais especializados, como consultoria jurídica, contábil, financeira, tributária, trabalhista, médica, psicológica ou qualquer outra atividade regulada, de modo que, quando necessário, o usuário deverá buscar orientação de profissionais qualificados antes de tomar decisões relevantes para sua empresa.

14. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

14.1. A plataforma poderá permitir, oferecer ou orientar integrações com ferramentas de terceiros, como CRMs, plataformas de anúncios, sistemas de atendimento, ferramentas de análise de dados, provedores de IA, plataformas de automação, meios de pagamento e outros serviços externos.

14.2. O funcionamento das integrações poderá depender de disponibilidade técnica da ferramenta terceira, APIs e permissões concedidas, planos contratados pelo usuário junto aos terceiros, limites de uso, alterações nas políticas das plataformas externas, manutenção ou instabilidade de terceiros, configuração correta pelo usuário, e autorizações e credenciais fornecidas.

14.3. A Escale Biz não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, cobranças, bloqueios, limitações ou prejuízos decorrentes de ferramentas, plataformas ou fornecedores externos que não estejam sob seu controle direto.

14.4. O usuário assume plena responsabilidade pela configuração, autorização e gestão das integrações contratadas junto a terceiros.

15. ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE RECURSOS

15.1. A Escale Biz poderá atualizar, substituir, adicionar, alterar, limitar ou remover conteúdos, ferramentas, agentes, aplicações, mentorias, integrações, automações e funcionalidades da plataforma, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, corrigir problemas, adequar-se a mudanças tecnológicas, atualizar metodologias ou reorganizar os planos oferecidos.

15.2. Na hipótese de uma alteração impactar de forma relevante o uso do plano contratado, a Escale Biz poderá comunicar os usuários por canais oficiais com até 1 (um) dia útil de antecedência à modificação.

15.3. Os recursos experimentais, beta, pilotos, ferramentas em teste ou funcionalidades em desenvolvimento poderão ser alterados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, sem garantia de permanência definitiva na plataforma.

16. BOAS PRÁTICAS DE USO E RESTRIÇÕES

16.1. O usuário deverá utilizar a plataforma de forma ética, legal, responsável e compatível com sua finalidade.

16.2. É expressamente vedado ao usuário compartilhar login, senha ou credenciais com pessoas não autorizadas; revender, copiar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização expressa; tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas internos da Escale Biz; utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios; praticar engenharia reversa, cópia indevida ou extração automatizada de conteúdos; sobrecarregar os sistemas por uso abusivo, automatizado ou incompatível; utilizar agentes, ferramentas ou automações para gerar spam, fraudes, violações legais ou conteúdos ilegais; inserir dados de terceiros sem autorização ou em desacordo com a legislação aplicável; e violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou propriedade intelectual da Escale Biz ou de terceiros.

16.3. O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão, bloqueio, rescisão contratual e adoção das medidas legais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do usuário.

17. DADOS, PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

17.1. O usuário é responsável pelas informações, dados, documentos, comandos, prompts e conteúdos que inserir na plataforma.

17.2. A Escale Biz tratará os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

17.3. O usuário não deve inserir informações sensíveis, confidenciais ou de terceiros sem autorização pertinente, cabendo a ele garantir que possui base legal, autorização ou legitimidade para utilizar dados de clientes, leads, colaboradores, parceiros ou terceiros, na plataforma.

17.4. A Escale Biz adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, mas o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como proteção de senhas, controle de acessos e gestão adequada dos usuários autorizados em sua conta.

17.5. Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, coleta, finalidade, compartilhamento e direitos do titular, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Escale Biz, disponível na plataforma.

17.6. Quando o usuário inserir, armazenar ou tratar, por meio da plataforma, dados pessoais de seus clientes, leads, colaboradores ou demais terceiros, o usuário atuará como controlador desses dados e a Escale Biz como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do usuário e a Política de Privacidade. Cabe ao usuário, na qualidade de controlador, assegurar a base legal, prestar as informações devidas e atender aos direitos dos respectivos titulares, podendo as partes formalizar cláusulas ou contrato específico de tratamento de dados pessoais (art. 39 da Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

17.7. Os dados pessoais inseridos pelo usuário são tratados para a execução dos serviços contratados e não são utilizados para o treinamento de modelos de inteligência artificial de forma que permita a identificação de titulares, podendo a Escale Biz utilizar dados anonimizados ou agregados para o aprimoramento de modelos, recursos e funcionalidades, nos termos da Política de Privacidade.

17.8. Encerrada a contratação, os dados pessoais inseridos pelo usuário serão eliminados ou disponibilizados para devolução, conforme a Política de Privacidade e as instruções do usuário, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por força de obrigação legal ou regulatória, nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei nº 13.709/2018.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. Os conteúdos, aulas, formações, materiais, metodologias, frameworks, agentes, ferramentas, aplicações, modelos, automações, marcas, textos, layouts, vídeos, imagens, fluxos, estruturas e demais elementos disponibilizados pela Escale Biz são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

18.2. A contratação da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para uso dos recursos da plataforma durante a vigência da contratação e conforme o plano contratado.

18.3. A contratação não transfere ao usuário a propriedade dos conteúdos, ferramentas, metodologias, códigos, marcas, agentes, aplicações ou demais ativos da Escale Biz.

18.4. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento, compartilhamento, disponibilização pública ou exploração comercial dos conteúdos e recursos da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Escale Biz.

19. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO

19.1. A Escale Biz poderá se comunicar com o usuário por e-mail, WhatsApp , mensagens dentro da plataforma, notificações, telefone ou outros canais informados no cadastro ou na contratação.

19.2. As comunicações poderão envolver informações sobre acesso, atualizações da plataforma, avisos de renovação, cobranças, suporte, agendamento de mentorias, novos conteúdos, alterações contratuais, campanhas comerciais, comunicados operacionais e alertas de segurança.

19.3. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo e-mail, telefone, dados de cobrança e informações da empresa contratante.

19.4. A Escale Biz não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados cadastrais desatualizados, filtros de spam, bloqueios de mensagens ou qualquer outra causa imputável ao usuário.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Estes Termos de Uso regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da relação entre o usuário e a Escale Biz, sem prejuízo de outra competência legalmente prevista em favor do consumidor.

20.3. A Escale Biz poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante comunicação ao usuário pelos canais oficiais. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações implicará a aceitação das novas condições. O usuário poderá se manifestar em caso de discordância com as alterações, no prazo de 10 (dez) dias contados da comunicação. Ultrapassado esse prazo sem manifestação do usuário, as alterações passarão a vigorar entre as partes, para todos os efeitos legais. Em caso de manifestação de discordância dentro do prazo, e caso as partes não cheguem a um consenso, o usuário poderá solicitar o cancelamento da contratação, sem incidência de multa, sendo mantidas as condições vigentes até o encerramento do ciclo já pago.

20.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.