POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA ESCALE BIZ

1. SOBRE NÓS

1.1. A Escale Biz é uma plataforma digital de educação, tecnologia e inteligência artificial voltada para empresários, executivos, gestores e equipes que desejam estruturar, melhorar e escalar suas operações. Para cumprir essa missão, coletamos e tratamos dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

1.2. Esta Política de Privacidade e Uso de Dados descreve as formas que a Escale Biz, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 65.000.940/0001-26, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma Escale Biz (“Plataforma) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários, clientes, leads, participantes de eventos, visitantes da Plataforma e demais pessoas que interagem com os seus canais digitais, conteúdos, produtos, serviços e comunidades.

1.3. Ao acessar nosso site, utilizar a Plataforma Escale Biz, preencher formulários, participar de eventos, baixar materiais, contratar nossos serviços ou interagir com nossas comunicações, você declara está ciente das práticas descritas neste documento e reconhece que leu e compreendeu seus termos.

1.3.1. A aceitação desta Política de Privacidade será formalizada por meio da marcação de checkbox específico, disponibilizado no momento do cadastro, contratação ou primeiro acesso à Plataforma Escale Biz, com texto indicativo de que o usuário leu, compreendeu e concorda com as práticas aqui descritas.

1.3.2. A marcação do checkbox pelo usuário equivale à sua manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, produzindo todos os efeitos jurídicos de um aceite eletrônico, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis.

1.3.3. Para o recebimento de comunicações comerciais e promocionais, será disponibilizado checkbox separado e específico, de forma que o usuário possa consentir de maneira granular com cada finalidade, sem que a recusa de comunicações promocionais impeça o acesso aos serviços contratados.

1.3.4. A Escale Biz registrará e armazenará os dados relativos ao aceite eletrônico, incluindo data, hora e identificação do usuário, como prova do consentimento manifestado. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário, por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 16 desta Política ou pelos mecanismos de descadastro disponíveis nas próprias comunicações enviadas.

1.4. O usuário que realizar o aceite em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes suficientes para tanto, responsabilizando-se pessoalmente caso essa representação seja inexistente ou insuficiente. A Escale Biz registrará e armazenará os dados relativos ao aceite eletrônico, incluindo data, hora e identificação do usuário, como prova do consentimento manifestado.

1.5. O tratamento de dados pessoais realizado pela Escale Biz observa os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e, quando aplicável, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679) e demais normas de proteção de dados aplicáveis à nossa operação.

2. DADOS COLETADOS

2.1. Em razão do oferecimento da Plataforma e dos Serviços prestados, a Escale Biz poderá coletar os seguintes dados:

2.1.1. Dados de identificação e contato: informações que permitem identificar e entrar em contato com o usuário, como nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ, segmento de atuação, porte da empresa, cidade e estado. Essas informações são fornecidas diretamente pelo usuário no momento do cadastro, contratação, preenchimento de formulários, participação em eventos, solicitações de suporte ou outras interações com a Escale Biz.

2.1.2. Dados de uso da plataforma e navegação: informações sobre como você utiliza nossos ambientes digitais, incluindo páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, data e horário de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador e sistema operacional, origem de tráfego, interações com e-mails, conteúdos, botões e formulários, registros de login e uso da Plataforma Escale Biz, preferências de conteúdo, comportamento de navegação e dados de engajamento com campanhas, eventos, páginas e comunicações. Essas informações são coletadas de forma automática por meio de tecnologias como cookies, pixels e ferramentas de análise.

2.1.3. Dados comerciais e de relacionamento: informações sobre relacionamento comercial do usuário com a Escale Biz, como histórico de contatos, participação em reuniões, eventos, aulas, mentorias ou demonstrações, interesse em produtos e serviços, etapa no funil comercial, solicitações de suporte, registros de atendimento, informações de cobrança, status contratual, preferências de comunicação e histórico de interações comerciais. Esses dados são necessários para a prestação adequada dos serviços contratados e para o gerenciamento do relacionamento com você.

2.1.4. Dados fornecidos voluntariamente: informações fornecidas pelo usuário ao responder pesquisas, participar de comunidades, preencher diagnósticos, enviar dúvidas, interagir com formulários, participar de eventos, responder comunicações, utilizar recursos da Plataforma Escale Biz, solicitar suporte ou contratar produtos e serviços.

2.1.5. Dados inseridos na plataforma por usuários: dados inseridos pelo usuário, na Plataforma, relacionados à sua empresa, processos, estratégias, clientes, leads, colaboradores ou outras informações necessárias para o uso das ferramentas, agentes e funcionalidades disponíveis. O usuário é responsável pela veracidade, legalidade e adequação das informações inseridas, conforme detalhado na Cláusula 13 desta Política.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A Escale Biz realiza o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1.1. Criar, autenticar e gerenciar contas de usuário, liberar acesso à Plataforma Escale Biz, entregar as funcionalidades contratadas, personalizar a experiência do usuário, prestar suporte, registrar histórico de uso, manter a segurança e o funcionamento da plataforma, resolver problemas técnicos e viabilizar o uso adequado dos produtos e serviços contratados.

3.1.2. Entrar em contato com clientes, leads e usuários, enviar informações operacionais, responder solicitações, prestar suporte, realizar contatos de cobrança, enviar avisos contratuais, comunicar atualizações importantes, tratar renovações, inadimplência e cancelamentos, enviar lembretes de eventos, aulas ou compromissos relacionados aos serviços e manter o relacionamento comercial e institucional com os usuários.

3.1.3. Enviar conteúdos educativos, materiais ricos, artigos, relatórios, guias, convites para eventos, aulas, workshops e webinars, novidades sobre inteligência artificial, gestão, vendas, marketing, receita, finanças, crescimento e negócios, além de recomendações de conteúdos com base no perfil e interesses do usuário.

3.1.4. Compartilhar novidades da Plataforma Escale Biz, novos produtos, funcionalidades e serviços, convites para comunidades, eventos e programas, comunicações comerciais, campanhas de relacionamento, ofertas relevantes e oportunidades de participação em programas, mentorias, diagnósticos, treinamentos ou soluções relacionadas ao desenvolvimento de negócios. Sempre que aplicável, o usuário poderá optar por deixar de receber comunicações promocionais por meio dos mecanismos de descadastro disponíveis nos próprios canais de comunicação.

3.1.5. Analisar dados de navegação, uso e interação, para entender como clientes e usuários utilizam os produtos e conteúdos da Escale Biz, identificar oportunidades de melhoria na experiência, desenvolver novas funcionalidades, personalizar conteúdos e recomendações, medir engajamento, melhorar campanhas e comunicações, e aprimorar a experiência dentro da Plataforma Escale Biz.

3.1.6. Realizar pesquisas, estudos, benchmarks e análises sobre comportamentos, desafios, interesses e tendências da comunidade Escale Biz e do mercado empresarial.

3.1.6.1. Ao publicar e compartilhar informações derivadas dessas análises, a Escale Biz utilizará dados de forma agregada, estatística ou anonimizada, de modo a não identificar diretamente clientes, empresas ou usuários específicos, salvo mediante autorização prévia.

3.2. Proteger contas e ambientes digitais, prevenir acessos indevidos, detectar atividades suspeitas, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger direitos da Escale Biz, dos usuários e de terceiros, e manter a integridade, disponibilidade e segurança dos nossos serviços.

4. USO DE DADOS AGREGADOS E ANONIMIZADOS

4.1. A Plataforma Escale Biz gera, ao longo da operação dos seus serviços, um volume significativo de informações sobre como usuários, clientes e membros da comunidade interagem com conteúdos, ferramentas, agentes, funcionalidades, eventos e recursos disponibilizados.

4.1.1. A partir dessas informações, a Escale Biz poderá produzir dados estatísticos, agregados ou anonimizados, ou seja, informações tratadas de forma que não seja possível identificar individualmente nenhum usuário, empresa ou cliente.

4.1.2. Esses dados poderão ser utilizados para fins como análise de mercado, desenvolvimento e aprimoramento de produtos e funcionalidades da plataforma, melhoria contínua da experiência do usuário, elaboração de relatórios de tendências, estudos sobre comportamento de usuários dentro da plataforma, pesquisas sobre maturidade de negócios, produção de conteúdos educativos e benchmarks da comunidade Escale Biz, e identificação de oportunidades de evolução nos serviços prestados.

4.2. Antes de qualquer publicação ou compartilhamento externo de informações derivadas do uso da plataforma, a Escale Biz adotará medidas técnicas para garantir que os dados estejam devidamente anonimizados ou agregados, de modo que clientes, empresas ou usuários não possam ser identificados individualmente.

4.2.1. A Escale Biz não divulga publicamente dados individualizados de usuários ou empresas sem autorização prévia ou base legal adequada, e não realiza a venda de dados pessoais individualizados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

5.1. A Escale Biz não vende dados pessoais de clientes ou usuários, podendo , no entanto, compartilhar dados com terceiros quando isso for necessário para operar nossos serviços, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou melhorar a experiência dos usuários.

5.2. Os terceiros com quem a Escale Biz pode compartilhar dados incluem fornecedores de hospedagem e infraestrutura, plataformas de CRM (Customer Relationship Management), ferramentas de automação de marketing, serviços de disparo de e-mails, plataformas de pagamento e processamento financeiro, ferramentas de análise de dados e analytics, plataformas de mídia e anúncios, serviços de suporte técnico, soluções de segurança da informação, consultorias, auditorias e assessorias profissionais, ferramentas de comunicação e gestão operacional, e autoridades públicas quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.3. Os terceiros que processam dados, em favor da Escale Biz, deverão tratar as informações conforme instruções da Escale Biz, finalidades legítimas, obrigações contratuais, deveres de confidencialidade e padrões adequados de segurança.

5.3.1. O compartilhamento será limitado ao estritamente necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. Alguns fornecedores e ferramentas utilizados pela Escale Biz, pelo Site Escale Biz ou pela Plataforma Escale Biz podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições.

6.2. Quando houver transferência internacional de dados, a Escale Biz adotará as seguintes medidas para garantir proteção compatível com a legislação aplicável:

6.2.1. Celebração de contratos específicos com cláusulas de proteção de dados com os fornecedores internacionais.

6.2.2. Verificação acerca do oferecimento pelos países destinatários de grau adequado de proteção, segundo avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD).

6.2.3. Exigência de que fornecedores internacionais adotem políticas e práticas de segurança compatíveis com os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679), e monitoramento contínuo da conformidade dos parceiros internacionais com as obrigações assumidas.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. A Escale Biz utiliza cookies, pixels, tags e tecnologias para permitir o funcionamento técnico do site e da plataforma, lembrar preferências do usuário, medir audiência e analisar navegação, melhorar a experiência do usuário, entender o interesse em conteúdos, mensurar campanhas, realizar remarketing ou anúncios personalizados, e personalizar comunicações e conteúdos.

7.2. Os cookies utilizados podem ser classificados em:

7.2.1. Essenciais: são necessários para o funcionamento básico do site e da plataforma e não podem ser recusados sem comprometer a experiência.

7.2.2. Analíticos: coletam informações sobre o uso do site para fins de melhoria.

7.2.3. De marketing: permitem a exibição de anúncios personalizados e o rastreamento de campanhas.

7.3. Quando exigido pela legislação aplicável, a Escale Biz exigirá o consentimento específico para cookies não essenciais e disponibilizará mecanismos de gestão de preferências por meio de banner de cookies com opções claras de aceitação de todos os cookies, de recusa de cookies não essenciais ou de gerenciamento de preferências individualmente.

7.4. O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, observando que a desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de funcionalidades da plataforma.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A Escale Biz adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados, para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação indevida, destruição e incidentes de segurança.

8.2. Entre as medidas adotadas estão controles rigorosos de acesso baseados em perfis de usuário, autenticação segura para acesso à plataforma, monitoramento contínuo de atividades e acessos, restrição de permissões por princípio do menor privilégio, realização de backups periódicos, criptografia de dados em trânsito e em repouso quando aplicável, políticas internas de segurança da informação, processos de revisão e qualificação de fornecedores, registros de segurança e auditoria, e medidas de governança e controle operacional.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Escale Biz adotará os seguintes procedimentos.

8.3.1. A equipe de segurança realizará imediatamente a contenção do problema, a análise do escopo e da gravidade do evento, e a documentação detalhada das circunstâncias, dados afetados, número de titulares impactados e possíveis consequências.

8.3.2. Nos casos em que o incidente envolver risco ou dano relevante aos titulares, a Escale Biz notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no prazo de 3 (três) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD, e informará, também, os titulares afetados em prazo razoável, por meio dos canais de comunicação disponíveis, com descrição clara da natureza dos dados afetados, possíveis consequências, medidas adotadas para corrigir o problema e proteções adicionais recomendadas ao usuário.

8.3.2.1. A notificação aos titulares será feita de forma clara, acessível e sem uso de linguagem técnica desnecessária, garantindo que o usuário compreenda o que ocorreu e quais ações tomar para se proteger.

9. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

9.1. A Escale Biz manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo a prestação de serviços, o relacionamento com clientes, o cumprimento de obrigações legais, a segurança, a auditoria, o exercício regular de direitos, o histórico contratual, a melhoria da plataforma, a análise estatística, a prevenção de fraudes e o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

9.2. O prazo de retenção poderá variar conforme a natureza dos dados e a finalidade que os fundamenta.

9.3. Dados vinculados a obrigações legais específicas, como prazos prescricionais, exigências fiscais ou determinações regulatórias, serão mantidos enquanto essas obrigações assim o exigirem, ainda que a relação contratual com o usuário tenha sido encerrada.

9.4. Ao término das finalidades que justificaram o tratamento, e desde que não exista obrigação legal que imponha a manutenção dos dados, eles serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9.5. Dados utilizados exclusivamente de forma agregada ou anonimizada poderão ser mantidos para fins de pesquisa, melhoria da plataforma e desenvolvimento de funcionalidades, sem prazo determinado, uma vez que não identificam individualmente nenhum usuário, empresa ou cliente.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

10.1. Nos termos da LGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a qualquer tempo, por meio dos canais indicados na Cláusula 16 desta Política:

10.1.1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados, acesso às informações tratadas pela Escale Biz;

10.1.2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.1.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

10.1.4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável e aplicável;

10.1.5. Informação sobre as entidades com as quais a Escale Biz compartilha seus dados;

10.1.6. Revogação do consentimento anteriormente concedido;

10.1.7. Oposição ao tratamento de dados quando não houver base legal adequada para tal;

10.1.8. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses; e

10.1.9. Informação sobre as consequências da revogação do consentimento.

10.2. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento concedido, mas poderá impactar a continuidade de determinados serviços que dependam desse consentimento para sua prestação.

10.3. A Escale Biz responderá às solicitações dos titulares em prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados. A verificação de identidade é uma medida de proteção ao próprio titular, destinada a impedir que terceiros não autorizados acessem ou solicitem alterações em dados alheios.

10.4. A Escale Biz poderá recusar ou limitar o atendimento de solicitações nas seguintes hipóteses:

10.4.1. Conflito entre o atendimento da solicitação e obrigação legal ou regulatória à qual a Escale Biz esteja sujeita, como prazos de retenção exigidos pela legislação fiscal, contábil, trabalhista ou por determinação de autoridade competente, prevalecendo a obrigação legal sobre o pedido do titular;

10.4.2. Necessidade de armazenamento dos dados para o exercício regular de direitos da Escale Biz em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso ou potenciais, incluindo a manutenção de evidências, registros de contratos, histórico de transações e dados relacionados à prestação dos serviços contratados;

10.4.3. Quando a solicitação de eliminação ou bloqueio de dados recair sobre informações imprescindíveis para a continuidade da prestação dos serviços contratados pelo próprio titular;

10.4.4. Solicitação relacionada a dados que já tenham sido anonimizados de forma irreversível, uma vez que, nessa condição, as informações deixam de ser consideradas dados pessoais para fins legais e não podem ser reidentificadas nem revertidas ao seu estado original;

10.4.5. Impossibilidade de verificar a identidade do solicitante de forma suficientemente segura para garantir que o atendimento da solicitação não coloque em risco a privacidade ou segurança do próprio titular ou de terceiros; e

10.4.6. Solicitação manifestamente infundada, excessiva ou repetitiva, nos termos do que permite a legislação aplicável.

11. DADOS DE CLIENTES INSERIDOS NA PLATAFORMA

11.1. Quando usuários utilizarem a Plataforma Escale Biz para inserir, armazenar ou processar dados de seus próprios clientes, colaboradores, leads ou terceiros, a Escale Biz poderá atuar como operadora de dados, tratando informações conforme as instruções do cliente controlador.

11.1.1. Nesses casos, o usuário é responsável por garantir que possui base legal adequada para inserir e tratar dados de terceiros na plataforma.

11.2. O usuário deverá garantir que possui autorização, base legal ou justificativa adequada para tratar dados de terceiros dentro da plataforma, respondendo perante a Escale Biz e perante os titulares por eventuais violações decorrentes da inserção indevida de dados.

12. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

12.1. A Escale Biz e a Plataforma Escale Biz utilizam recursos de inteligência artificial para apoiar funcionalidades, análises, recomendações, automações, atendimento, organização de informações, geração de insights e melhoria da experiência do usuário.

12.2. O uso de IA pode envolver análise de padrões de uso, geração de recomendações, organização de informações inseridas pelo usuário, apoio à tomada de decisão, automação de fluxos, personalização de conteúdos, suporte à análise de dados de negócio, e identificação de oportunidades de melhoria em processos, comunicação e gestão.

12.3. As respostas, análises e recomendações geradas por recursos de IA têm caráter auxiliar, informativo e sugestivo, sendo o usuário responsável por revisar, validar e decidir sobre a aplicação das recomendações geradas, não devendo tomar decisões relevantes exclusivamente com base em outputs de IA sem revisão humana adequada. A Escale Biz não se responsabiliza por decisões tomadas sem a devida análise crítica do usuário sobre as recomendações geradas.

12.4. A Escale Biz buscará aplicar medidas proporcionais de segurança, governança e supervisão humana ao uso de IA, especialmente em contextos que possam impactar clientes, usuários ou decisões relevantes.

12.5. A IA será usada como ferramenta de apoio e melhoria da experiência, nunca como autorização para exposição indevida, venda ou divulgação de dados pessoais individualizados.

12.6. A Escale Biz poderá utilizar dados anonimizados, agregados ou estatísticos para melhorar modelos, processos, recomendações, funcionalidades e experiências, desde que não haja identificação individual de usuários, empresas ou clientes.

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

13.1. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao utilizar o Site Escale Biz, a Plataforma Escale Biz, formulários, eventos, conteúdos ou serviços, sendo integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos.

13.2. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas e por não compartilhá-las com terceiros não autorizados. Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será considerado de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente a Escale Biz pelos canais oficiais de suporte.

13.3. O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para inserir, armazenar, compartilhar ou processar dados de forma ilícita, abusiva, discriminatória, fraudulenta ou em violação à legislação aplicável.

14. COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E DESCADASTRO

14.1. Ao se cadastrar em formulários, eventos, conteúdos, comunidades ou plataforma, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à Escale Biz e à Plataforma Escale Biz, incluindo conteúdos educativos, convites para eventos, novidades da plataforma, materiais ricos, pesquisas, ofertas comerciais, atualizações de produto, avisos operacionais, lembretes de acesso, mensagens de relacionamento e comunicações institucionais.

14.2. O usuário poderá solicitar o descadastro de comunicações promocionais a qualquer momento pelos links disponíveis nos e-mails ou pelos canais de contato indicados nesta Política.

14.2.1. Mesmo após o descadastro de comunicações promocionais, a Escale Biz poderá continuar enviando comunicações transacionais, administrativas, contratuais, de segurança, suporte ou cobrança quando necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

15. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

15.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

15.2. Quando houver alterações relevantes que impactem de forma significativa o tratamento de dados ou os direitos dos titulares, a Escale Biz comunicará os usuários com antecedência razoável por meio de e-mail, mensagens dentro da plataforma, avisos no site ou outros canais de comunicação oficiais.

15.3. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento e a versão mais recente desta Política estará sempre disponível nos canais oficiais da Escale Biz.

15.4. Para alterações que exijam novo consentimento do titular, a Escale Biz solicitará manifestação expressa antes de iniciar o tratamento nas novas condições. A continuidade do uso da plataforma após comunicação de alterações que não exijam novo consentimento implicará a aceitação das novas condições pelo usuário.

16. CANAL DE CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

16.1. Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos relacionados a dados pessoais, solicitações de descadastro, revogação de consentimento ou qualquer questão relacionada a esta Política, o usuário poderá entrar em contato com os canais oficiais: suporte@escale.biz | WhatsApp: +55 85 9606-3444

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

17.2. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

17.3. A Escale Biz se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

17.4. Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma Escale Biz e deve ser interpretada em conjunto com esse instrumento.